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PF deflagra Operação Sindicus para desarticular esquema de criação de sindicatos de fachada no Amapá

    O grupo investigado instituiu sindicatos irregulares para conseguir vagas na presidência da Federação das Indústrias do Estado do Amapá.

    A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Sindicus, para desarticular organização criminosa que se valia de sindicatos de fachada para obtenção de vantagens, no estado do Amapá.

    Na ação, resultante de trabalho desenvolvido em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), policiais federais deram cumprimento a sete mandados de prisão e cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Macapá/AP e Brasília/DF. Até o fechamento desta edição não havia informação sobre a relação dos presos, mas sabe-se que os policiais federais estiveram na residência de um advogado e na casa de um presidente de sindicato.

    A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Sindicus, para desarticular organização criminosa que se valia de sindicatos de fachada para obtenção de vantagens, no estado do Amapá.

    Na ação, resultante de trabalho desenvolvido em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), policiais federais deram cumprimento a sete mandados de prisão e cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Macapá/AP e Brasília/DF. Até o fechamento desta edição não havia informação sobre a relação dos presos, mas sabe-se que os policiais federais estiveram na residência de um advogado e na casa de um presidente de sindicato.

    De acordo com a investigação, o esquema criminoso consistia na criação de sindicatos irregulares com o intuito de eleger um dos integrantes da organização para o cargo de presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP), visando, desta forma, a administração do patrimônio da federação e a apropriação das contribuições sindicais pagas pelos seus filiados.

    A investigação criminal constatou que os autores, mesmo após terem sido denunciados pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e organização criminosa, continuaram a empreender esforços para manutenção do esquema criminoso.

    Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica, peculato e organização criminosa.

    ENTENDA O CASO

    Em abril de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a então presidente da Federação das Indústrias do Amapá, Jozi Araújo (ex-deputada federal), sete sindicatos e outras oito pessoas, fossem  condenados a ressarcir mais de R$ 300 mil aos cofres públicos. O montante, decorrente de contribuições sindicais, foi arrecadado pela entidade entre 2013 e 2017, após uma série de irregularidades que envolveram a criação de sindicatos e empresas fantasmas para eleger a presidência e administração da entidade, controlada politicamente pela deputada federal Jozi Araújo.

    Na ação, o MPF pedia a condenação dos envolvidos por enriquecimento ilícito e dano ao erário, com base na Lei de Improbidade Administrativa. Também foi pedido, liminarmente, que os sindicatos constituídos mediante fraude fossem impedidos de votar ou compor chapa ou, ainda, que as eleições agendadas para 16 de maio fossem suspensas.



    A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Sindicus, para desarticular organização criminosa que se valia de sindicatos de fachada para obtenção de vantagens, no estado do Amapá.

    Na ação, resultante de trabalho desenvolvido em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), policiais federais deram cumprimento a sete mandados de prisão e cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Macapá/AP e Brasília/DF. Até o fechamento desta edição não havia informação sobre a relação dos presos, mas sabe-se que os policiais federais estiveram na residência de um advogado e na casa de um presidente de sindicato.

    De acordo com a investigação, o esquema criminoso consistia na criação de sindicatos irregulares com o intuito de eleger um dos integrantes da organização para o cargo de presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP), visando, desta forma, a administração do patrimônio da federação e a apropriação das contribuições sindicais pagas pelos seus filiados.

    A investigação criminal constatou que os autores, mesmo após terem sido denunciados pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e organização criminosa, continuaram a empreender esforços para manutenção do esquema criminoso.

    Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica, peculato e organização criminosa.

    ENTENDA O CASO

    Em abril de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a então presidente da Federação das Indústrias do Amapá, Jozi Araújo (ex-deputada federal), sete sindicatos e outras oito pessoas, fossem  condenados a ressarcir mais de R$ 300 mil aos cofres públicos. O montante, decorrente de contribuições sindicais, foi arrecadado pela entidade entre 2013 e 2017, após uma série de irregularidades que envolveram a criação de sindicatos e empresas fantasmas para eleger a presidência e administração da entidade, controlada politicamente pela deputada federal Jozi Araújo.

    Na ação, o MPF pedia a condenação dos envolvidos por enriquecimento ilícito e dano ao erário, com base na Lei de Improbidade Administrativa. Também foi pedido, liminarmente, que os sindicatos constituídos mediante fraude fossem impedidos de votar ou compor chapa ou, ainda, que as eleições agendadas para 16 de maio fossem suspensas.

    A investigação, conduzida pelo MPF, constatou que, para eleger Jozi Araújo presidente da Fieap e toda a administração da entidade, foram constituídos cinco sindicatos aos quais estavam vinculadas empresas de fachada. Dentre os sindicatos, quatro estão registra dos no mesmo endereço; dois, tendo como sócios-administradores João Mariano do Nascimento e Josevaldo Araújo Nascimento, respectivamente pai e irmão de Jozi Araújo. Nenhum deles possui código sindical ou qualquer registro de empregados, além de não existirem nos endereços declarados junto aos órgãos estatais.

    O MPF revela que as fraudes tiveram a participação de Renato Araújo Júnior e Carlos Cavalcante de Lacerda, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que já respondem à Justiça Federal por irregularidades cometidas dentro do órgão.

    Segundo o MPF, os processos dos sindicatos foram invalidados na Superintendência do MTE no Amapá, contudo, os servidores do órgão, em Brasília/DF, emitiram notas técnicas que acabaram por anular a invalidação dos documentos apresentados. Com isso, foram concedidos registros a sindicatos patronais para representar setores da indústria cujas atividades não existiam no Amapá e cujos presidentes sequer eram do ramo, com empresas que igualmente inexistem.

    A investigação do MPF concluiu que os sindicatos foram constituídos sem preencher os requisitos legais apenas para viabilizar a escolha da presidente e da diretoria da Fieap. A atuação do grupo resultou em enriquecimento ilícito e causou prejuízo de mais de R$ 336 mil aos cofres públicos. Não houve qualquer preocupação com os interesses da categoria que deveriam representar, pois o intuito era o controle político e a obtenção de vantagens econômicas por meio da Fieap e Sistema S. Para o MPF, “uma parte significativa dos sindicatos patronais ligados à indústria no Estado do Amapá desvirtuou-se de sua finalidade, que seria a defesa dos interesses econômicos ou profissionais da categoria, e passou a servir em prol de interesses individuais de grupos políticos”.

    Processados – Foram processados na ação Sindicato das Indústrias de Joalheria e Ourivesaria no Estado do Amapá (Sinjap), que tem como presidente Jozi Araújo, Sindicato das Indústrias de Construção e Reparação Naval no Estado do Amapá (Sinav), presidido por João Mariano do Nascimento – pai de Jozi Araújo –, Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose no Estad o do Amapá (Sinpel), do qual Josevaldo Araújo Nascimento – irmão de Jozi Araújo – é presidente, Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do Amapá (Sinpat), que tem como presidente Jonatas Bezerra Lisboa, Sindicato das Indústrias da Pesca no Estado do Amapá (Sindesp), presidido por Francisco do Socorro Pereira da Costa, e Sindicato das Indústrias de Mármore e Granito no Estado do Amapá (Sindmag), do qual Sérgio Roberto Freitas da Silva é presidente. Os servidores do MTE Renato Araújo Júnior e Carlos Cavalcante de Lacerda também devem responder por improbidade administrativa.

    DENÚNCIA RECEBIDA

    Na segunda quinzena deste mês, o juiz federal Jucélio Fleury Neto, da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Amapá, aceitou denúncia ofertada contra a ex-deputada federal Joziane Araújo Nascimento (Jozi Araújo), ex-presidente da Federação das Indústrias do Amapá (Fieap). A acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) t em a ver com o crime de falsidade ideológica, em processo que foi autuado em outubro do ano passado.

    Na mesma ação foram denunciados Josevaldo Araújo Nascimento (irmão de Joziane), João Mariano do Nascimento (pai), Antônio Abdon da Silva Barbosa, Jonatas Bezerra Lisboa, Sérgio Roberto Freitas da Silva, Francisco do Socorro Pereira da Costa, Renato Araújo Júnior e Carlos Cavalcante de Lacerda.

    Ao receber a denúncia, o juiz Jucélio Fleury registrou que a peça acusatória estava amparada em elementos aptos a configurar a materialidade, em tese, de crime e indícios de sua autoria. Segundo ele, a denúncia descreve de forma objetiva a conduta com as suas circunstâncias, permitindo a compreensão da imputação a fim de possibilitar o exercício regular do contraditório e da ampla defesa, o que satisfaz os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal.

    Pelo fato de não residirem em Macapá, a citação dos denunciados Renato Araújo Júnior e Carlos Cavalcante de Lacerda  deveria ser efetivada por meio de carta precatória a ser expedida à Seção Judiciária do Distrito Federal, constando no mandado e na carta precatória advertência de que os denunciados deveriam constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, não tendo condições econômicas (hipossuficiente), dirigir-se à Defensoria Pública da União (DPU).

    Intervenção – Desde 2013, os órgãos do Sistema S do ramo industrial do Amapá – Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) –, vêm sendo alvo de inúmeras irregularidades, conforme aponta relatório da Controladoria Geral da União. Ainda em 2013, foi determinada intervenção no Senai e no Sesi, afastando a Fieap da gestão dos referidos órgãos patronais.

    Fonte: G1

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